PROJETOS DE LEI - LEGISLATIVO

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 3/2017, de 5/12/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO
Cria um Cargo em Comissão de Assessor Legislativo (CC-4) no Quadro de Cargos do Legislativo Municipal de Ciríaco, RS, e extingue o Cargo em Comissão de Assessor de Comunicação.
 
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 2/2017, de 10/3/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO
Altera o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Artigo 19 da Lei Municipal n.º 1.298, de 13 de dezembro de 2005, e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 1/2017, de 6/1/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO
Majora o valor do Padrão de Referência dos Servidores do Legislativo Municipal de Ciríaco, RS, a título de reposição salarial.