Projeto de Lei Executivo nº 09, de 24 de abril de 2024  Anexos  Histórico - Situação: APROVADO |
| "Autoriza a abetura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercicío de 2024 para fins de execução das despesas relativas aos recursos recebidos da Lei Aldir Blanc, e dá outras providências". |
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Projeto de Lei Executivo nº 08, de 16 de Fevereiro de 2024 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Executivo Municipal prorrogar a contratação decorrente da Lei Municipal n° 2.016, de 11/01/2023, e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Executivo nº 07, de 11 de Janeiro de 2024 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2024". |
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Projeto de Lei Executivo nº 06, de 11 de Janeiro de 2024 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| "Atualiza os valores do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias". |
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Projeto de Lei Executivo nº 05, de 11 de Janeiro de 2024 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| "Concede índice de revisão salarial, e dá outras providências". |
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Projeto de Lei Executivo nº 04, de 11 de Janeiro de 2024 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| "Autoriza a concessão de incentivos à manutenção e funcionamento da Empresa LUSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ENXOVAIS EIRELI, como forma de manter e oportunizar a geração de emprego e renda". |
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Projeto de Lei Executivo nº 03, de 11 de Janeiro de 2024 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar despesas com a participação do Centro de Tradições Gaúchas "Neco Goulart" em evento regional tradicionalista seletivo à FECARS". |
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Projeto de Lei Executivo nº 02, de 11 de Janeiro de 2024 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| "Autoriza o Poder Executivo a contratar quatro serventes e cinco Atendentes de creche, por tempo determinado e por excepcional interesse público, e dá outras providências". |
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Projeto de Lei Executivo nº 01, de 11 de Janeiro de 2024 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| "Autoriza o Poder Executivo a contratar move professores, por tempo determinado e por excepcional interesse público, e dá outras providências". |
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Projeto de Lei Executivo nº 03, de 11 de Janeiro de 2024 Anexos Histórico - Situação: TRAMITANDO |
| "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar despesas com a participação do Centro de Tradições Gaúchas "Neco Goulart" em evento regional tradicionalista seletivo à FECARS". |
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